| Projeto: |
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PL 484 17/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-484/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0484-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0484-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.914 de 06/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALERGIA / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CAPTURA / CATIVEIRO / COMERCIALIZACAO / CRIACAO ANIMAL / CRIADOURO / DOENCA / DOENCA RESPIRATORIA / IMOVEL / LOGRADOURO PUBLICO / MULTA / PARQUE / POMBO / PRACA PUBLICA / PRAGA / PROIBICAO / RACAO ANIMAL / REMOCAO / RISCOS / VENDA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2081-2015
ver documento Urb0834-2017
ver documento Conj1936-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 21/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | URB | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | URB | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | ADM | Recebido em 01/08/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | URB | Recebido em 07/03/2018 | Encaminhado em 15/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 26/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 533/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/2018. Motivo: PROMULGADO |